Prisão de Lula: Justiça libera ex-presidente para ir a enterro de neto; entenda o caso

A juíza federal Carolina Lebbos autorizou nesta sexta-feira (01) a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre pena, para participar do velório de seu neto Arthur Araújo Lula da Silva, de sete anos.

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Ex-presidente foi informado da morte por funcionário da PF

A cerimônia será em São Bernardo do Campo (SP), neste sábado.

Esta será a segunda vez que Lula deixará a superintendência da Polícia Federal desde que chegou ao local, em 7 de abril de 2018. A primeira foi em novembro, quando saiu para prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Vara Federal de Curitiba.

Arthur morreu na manhã desta sexta-feira, em decorrência de uma meningite meningocócica. Seu corpo deve ser cremado ao meio-dia deste sábado (02), no cemitério Jardim da Colina. É o mesmo cemitério onde a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, foi cremada em fevereiro de 2017.

Há pouco mais de um mês, em 30 de janeiro de 2019, a mesma Carolina Lebbos – responsável por supervisionar o cumprimento da pena de Lula – negou ao ex-presidente a possibilidade de visitar São Bernardo do Campo para participar da cerimônia fúnebre de seu irmão Genival Inácio da SIlva, o Vavá, morto aos 79 anos.

A juíza decidiu com base em um parecer da Polícia Federal, segundo o qual não era possível, à época, garantir a segurança de Lula e das demais pessoas durante o trajeto até São Bernardo em tempo hábil.

Pouco antes do sepultamento de Vavá, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, chegou a assinar uma decisão favorável a um pedido de habeas corpus da defesa de Lula. O ex-presidente, porém, decidiu não ir – não havia mais tempo para participar do enterro.

O que diz a lei

Mas qual é exatamente a regra para os casos de morte de familiares de presos?

A possibilidade de que presos saiam para participar do enterro de familiares próximos – cônjuge, irmãos, pais, filhos e netos – está prevista na Lei de Execução Penal.

Lula antes de ser peso em São Bernardo do CampoDireito de imagemREUTERS/LEONARDO BENASSATTO

O Artigo 120 da lei diz que os presos do regime fechado – como é o caso de Lula – poderão conseguir permissão para sair em caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente (pais, avós), descendentes (filhos, netos), ou irmão”.

A lei, porém, não determina que essa saída seja automática. “A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”, diz a lei.

“A decisão hoje está diretamente ligada a uma opinião negativa relacionada à decisão anterior (no caso de Vavá)”, diz ele.

“Na época (no fim de janeiro) a Polícia Federal alegou que, por se tratar do Lula, era uma situação excepcional. Que o sistema de segurança teria de ser diferente dos demais presos. Mas naquela época se apresentou dados de presos que viajaram para outros Estados e até outros países neste tipo de situação”, diz Martinelli.

A viagem de Lula

O ex-presidente irá a São Bernardo a bordo de uma aeronave do governo paranaense, cedida à Polícia Federal. Procurada pela reportagem da BBC News Brasil, a PF no Paraná não forneceu informações sobre o horário do deslocamento do ex-presidente.

A Superintendência da Polícia Federal no Paraná está trabalhando em regime de plantão nesta sexta-feira, em função de uma dedetização em curso no prédio da rua Professora Sandália Monzon, onde o ex-presidente fica detido.

Desta vez, militantes do acampamento “vigília Lula Livre”, em frente à superintendência da Polícia Federal, decidiram não realizar nenhum ato no local, para evitar possíveis tumultos e garantir a saída de Lula.

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